Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Saúde

    Competências

    A Secretaria Municipal de Saúde cabe promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Paulo Jacinto, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais. Além de atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde.


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  • Secretaria Municipal de Assistência Social

    Competências

    A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como suas atribuições elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos. Coordenando, executando, acompanhando e avaliando a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS.


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  • Secretaria Municipal de Educação e Desporto

    Competências

    A Secretaria Municipal de Educação e Desporto tem a competência para organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação e do desporto. Articulando-se com órgãos dos governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria. Assegurando às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar.


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  • Secretaria de Meio Ambiente

    Competências

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o Órgão do Município que tem por competências formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município; controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas; estabelecer diretrizes e programas de preservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município; desenvolver atividades concernentes à implantação do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao licenciamento ambiental no Município atuando como órgão normativo da preservação ao meio ambiente.


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  • Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

    Competências

    A Secretaria de Obras visa programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município; estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município; proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural; executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição.


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  • Secretaria de Administração e Finanças

    Competências

    A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem como suas competências definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Cabendo ainda a secretaria o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação.

    Responsável, ainda, por exercer a Administração Tributária, através do lançamento, controle, cobrança e arrecadação de tributos municipais, exerce ainda a administração financeira e contábil como: pagamento, registro e controle dos atos administrativos financeiros, gerados pelo município e terceiros.


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  • Secretaria Municipal de Cultura

    Competências

    A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão do Município que tem por competências planejar, propor, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à área da cultura. Formulando e executando programas de produção e de difusão de bens culturais, observando o princípio da diversidade cultural, além de promover e difundir os aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e o seu intercâmbio com outras áreas do conhecimento.


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  • Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

    Competências

    A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle apoio e avaliação das atividades agropecuárias do Município, competindo-lhe, especialmente: Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário e de comercialização de seus produtos; Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental; estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população e a renda familiar; Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município; Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários estabelecidos pelo governo municipal.


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